Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Referente aos Programas Primeira Infância Melhor e Criança Feliz, o Município aderiu a eles? Em caso positivo, quais são as ações desenvolvidas? Em caso negativo, por qual motivo o Município não aderiu a eles?
2. O Governo Federal está em dia com os repasses do Programa Brasil Carinhoso? Em caso positivo, quantas são as famílias beneficiadas em nosso Município? Em caso negativo, há quanto tempo ocorre o atraso?

Justificativa: 

O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos ferramentas para promover seu desenvolvimento integral, assim como, o programa Primeira Infância Melhor (PIM) é uma ação transversal de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.

Já o Programa Brasil Carinhoso consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral e de alimentação.

Sendo assim, solicitamos tais esclarecimentos a fim de compreender quais são as ações que o Município desenvolve em parcerias com os demais Governos, afim, de suprir a desigualdade social que muitos munícipes enfrentam.