Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Em caso da quebra de asfalto ou calçada para obras necessárias, realizadas por empresas contratadas, permissionárias ou concessionárias de serviços públicos, como de distribuição de água e energia elétrica, quem é responsável pelo reparo da obra, Prefeitura ou Empresa? Existe prazo para o reparo do asfalto e/ou calçada? Qual setor municipal é responsável por essa fiscalização?

Justificativa:

A presente demanda se apresenta uma vez que é notório pelas ruas de nossas cidades a quantidade de ruas que carecem de reparos e novos asfaltamentos, pois muitas vezes só reparos já não servem, devido à deterioração da via. Aliado à isso, sabemos que é grande a movimentação de obras por parte das empresas contratadas, permissionárias ou concessionárias do serviço público, que no término da obra demoram longo lapso de tempo para reparar os danos causados pela quebra do asfalto ou das calçadas, e quando cumprido o reparo, se apresenta em péssimo estado, agravando um problema que é cediço em nossa cidade, conforme supracitado, as condições do asfalto nas ruas e avenidas de Guaíba.