Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 094/2017
     
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim

"Dispõe sobre a inclusão da Campanha Novembro Azul no mês de novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto SUBSTITUTIVO.

Sala das Comissões, 26 de Outubro de 2017.

Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Presidente

Ver. Bento do Bem (PMDB)
Relator

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário



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