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O presente Projeto de Lei tem a finalidade de promover, no Município de Guaíba, a conscientização a respeito da prevenção e tratamento do vírús HIV/AIDS, bem como Políticas Públicas que incentivem a praticas de saúde. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 26 de Outubro de 2017. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por EDUARDA LUCAS DA SILVEIRA em 26/10/2017 ás 15:39:30.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8321c36fcb771d5d543ded6f28abf38c. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 44927. |
