Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Este projeto de lei dá denominação definitiva a Pedra localizada na Avenida Brasil, Bairro Alegria. 

Justificativa:

            Na última semana, recebemos os ofícios 012/2017, da Associação do Balneário Alegria (ABA); 017/2017, da Associação dos Moradores do Bairro Alegria (AMBA) e 014/2017, da Assobecaty; demonstrando o interesse da comunidade do Bairro Alegria para que a Pedra localizada na Avenida Brasil, seja denominada de “Pedra de Xangô”.

            Abaixo, um estudo apresentado pelas entidades, feito pela historiadora Míriam Leão:

O Balneário Alegria e a Grande Pedra de Xangô

Conforme a historiadora Míriam Leão, um aspecto importante do Balneário da Alegria ou da conhecida Praia da Alegria, tão antigo quanto à ocupação portuguesa na região (século XVIII) é a presença dos cultos e ritos afro-brasileiros no local.

A natureza exuberante com a presença da água, terra, rochas e matas aliada à herança cultural dos antigos escravos da Sesmaria das Pedras Brancas, criou condições para a estruturação de um modo de ser e fazer encontrados nas raízes da formação cultural brasileira. Essa cultura, materializada através dos ritos e pelo sentimento religioso dos grupos de Matriz Africana é manifestada localmente na Praça Dom Pedro, junto à grande Pedra da Alegria ou Pedra de Xangô.

Esta formação granítica com aproximadamente 800 milhões de anos, bela por sua forma e tamanho serviu como local de culto utilizado pela líder religiosa, Mãe Dalila quando realizava as procissões e festividades ao Orixá durante as décadas de 1970 e 1980. Ainda, anterior a este período na primeira metade do século XX, o terreno imediato a imponente Pedra foi presenteado por gratidão ao médico Dr. Gastão Leão, por Silvestre Alves da Silva, proprietário do loteamento que deu origem ao balneário em 1939, por esse ter salvado seu filho da morte. O Dr. Gastão Leão, afirmando que a Pedra não poderia pertencer a uma só pessoa, nunca registrou o terreno e a Pedra como sua propriedade. Todavia, não desejou transformar este bem natural em dinheiro, quebrando-o e vendendo-o, como ocorreram com outros grandes matacões graníticos espalhados por Guaíba. Esta visão possibilitou o surgimento da Praça e a manutenção da bela rocha.

Na história mais recente (2006), a Comissão Organizadora da Semana Municipal da Umbanda e das Religiões de Matriz Africana de Guaíba, liderada por Carmen Lúcia Oliveira - Mãe Carmen de Oxalá e seus Filhos de Santo, através de sua casa de religião, chamada ASSOBECATY (Associação Beneficente Cultural Africana Templo de Yemanjá) buscou revitalizar os valores africanistas inscritos neste lugar.

Na época várias casas de religião estavam articuladas para o mesmo fim, tendo como apoio o Departamento da Cultura Negra de Guaíba, ligado à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que atuou até o ano de 2008. Sendo assim, os religiosos passaram a realizar anualmente atividades de reverência como ritos, celebrações e procissões, envolvendo este Patrimônio Natural e Cultural retomando de maneira independente e espontânea, o sentimento de pertencimento à história e a memória do Município. A Pedra de Xangô, monumento natural é digna da aplicação dos instrumentos legais de preservação, garantindo o direito à cultura para as futuras gerações, atendendo a DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL, expressa pela UNESCO em 2002.

Esta pesquisa foi realizada por Míriam Leão, Professora de História, Especialista em Memória, Patrimônio Histórico e Cultural e Desenvolvimento Regional (ULBRA/Guaíba); Coordenadora do Departamento da Cultura Negra de 2005 a 2008 – Museu Municipal Carlos Nobre/Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Guaíba/RS; Coordenadora do Patrimônio Cultural da Associação Amigos do Meio Ambiente/Guaíba/RS gestão 2015 a 2017.

Tendo em vista este respaldo histórico-cultural e iniciativa da comunidade local, solicitamos os pares da casa a aprovação desta proposição.