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"“Institui o Dia do Outubro Rosa no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba”" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, visto que foi anexada a devida Justificativa de fl. 11, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto SUBSTITUTIVO. Sala das Comissões, 25 de Outubro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 25/10/2017 ás 18:28:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c1b73e47ddf5cd202e358450143b9e85.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 44823. |
