Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 103/2017
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim

"Institui a Semana Municipal da Bicicleta a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, visto que apresenta EMENDA RETIFICATIVA para adequar a Redação da proposição, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a EMENDA RETIFICATIVA abaixo transcrita:

EMENDA RETIFICATIVA:

Art. 1º Altera o art. 1º do PL 103/2017, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 1º "Fica instituída a Semana Municipal da Bicicleta, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro no âmbito do município." (NR)

Sala das Comissões, 25 de Outubro de 2017.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Relator

Ver. Juliano Ferreira (PR)
Secretário



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 25/10/2017 ás 16:07:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7bced2eda082e6317040a91052dbb96b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 44821.