Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, informe através de sua Secretaria competente o que segue:

 1 – O Município tem alguma profissional/gestora com participação no Movimento Mulheres Municipalistas (MMM)? Caso positivo, quem participa e de que forma?

 2 – Caso a resposta seja negativa, existe a possibilidade do Município participar deste Movimento e, também, apoiar o Projeto “Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)?

Justificativa:

    O Movimento de Mulheres Municipalistas foi criado para fortalecer a inserção de mulheres nos processos de governabilidade, dando voz a prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras, secretárias municipais e demais mulheres envolvidas nas gestões dos Municípios.

       Um dos objetivos deste Movimento apartidário é mudar o atual cenário político em que apenas 12% das prefeituras são geridas por mulheres e somente 10% dos integrantes do Legislativo são do Sexo Feminino.

       Em específico sobre o “Projeto Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres”, o mesmo será desenvolvido ao longo de dois anos, na busca de intervenções para estimular a articulação de líderes mulheres de governos locais e da sociedade civil para o planejamento e a construção conjunta de políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres nos espaços públicos e privados. Na fase inicial, contempla municípios localizado em Pernambuco e Rio Grande do Norte, podendo, em um segundo momento, ser realizado em outros municípios do País.

       Em Guaíba, temos vice-prefeita, secretárias municipais, gestoras e vereadoras com relevantes atuações no Município. Partimos da premissa de que, para se conquistar resultados sustentáveis, é necessário o protagonismo e a associação entre membros dos governos locais e da sociedade civil, para que os direitos das mulheres sejam, ao mesmo tempo, exigidos e ouvidos.

            Para tanto, contamos com a aprovação dos pares desta augusta casa legislativa.