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Os vereadores subscritos abaixo, através da Comissão de Saúde, Cultura, Educação e Meio Ambiente, solicitam à Mesa Diretora que, após os trâmites regimentais, realize uma Audiência Pública, conforme a resolução 005/2001 desta Casa Legislativa, para discussão sobre o tema RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO ARROIO PASSO FUNDO. JustificativaDiagnóstico preliminar realizado em 2002 pela UFRGS em parceria com a Prefeitura Municipal de Guaíba e a ONG AMA, apontou já naquela época que as águas do arroio Passo Fundo são impróprias, tanto para consumo humano, quanto para balneabilidade, apresentando vários parâmetros fora dos padrões exigidos pela Resolução do CONAMA 357/2005. A deficiência no sistema de esgotamento sanitário acarreta em uma maior probabilidade de doenças na população que vive as margens do Arroio. A recuperação ambiental do Arroio Passo Fundo é uma antiga reivindicação da população guaibense e principalmente da comunidade que habita aquele local. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por JORGE VINICIUS KRASKIN PAVLAK em 27/05/2014 ás 19:24:08.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3379d59999f7633cdba6e0bdc910b2aa. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 4477. |
