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O presente projeto de lei cria o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas Municipais.
JUSTIFICATIVA:A prática de bullying nas escolas brasileiras tem se tornado cada vez mais rotineiras e com casos mais graves, inclusive, registro de mortes. É necessário que nosso Município esteja atento e promova ações para que os estudantes possam se sentir bem dentro do ambiente escolar, facilitando, assim, o seu aprendizado. Tal proposição visa à construção de um programa, de forma conjunta, que beneficie a todos os estudantes de nossa Rede Municipal de Ensino, tanto os que sofrem bullying, quanto os que cometem esses atos, na busca de soluções sem caráter punitivo. Por estas razões, solicitamos aos Pares da Casa a aprovação da presente proposição. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 24/10/2017 ás 17:54:44.
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