Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A violência de gênero é um fenômeno complexo, provada por fatores culturais, sociais, históricos, políticos e econômicos e, para seu enfrentamento, torna-se imprescindível a criação e a articulação de um conjunto de estratégias políticas e intervenção social, tanto local quanto global.

A Central d Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de atendimento telefônico da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, criado com objetivo de disponibilizar um espaço para que a população brasileira, principalmente as mulheres, possa se manifestar acerca da violência de gênero, em suas diversas formas. O serviço presta seu atendimento com foco no acolhimento, orientação e encaminhamento para os diversos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo Brasil.

O número de atendimento do “Disque 180”, aumentou em 51% na comparação de 2016 x 2015, mas nem todas as denúncias foram realizadas pelas vítimas. Segundo dados, em torno de 33% dos casos não foram às mulheres agredidas que ligaram. Do total, na maioria dos casos são vizinhos, a mãe, os filhos e enteados da vítima como os demais denunciantes.

Em 2016, 50,70% das denúncias foram de violência física, 31,80% de violência psicológica e nos demais violência moral, sexual e de cárcere privado.

Visando uma atuação direta de nossa cidade na luta contra a violência a mulher, este projeto visa divulgar em vários estabelecimentos afins, o número da Central de Atendimento, que atua 24 horas, 7 dias da semana, e que atende ligações por qualquer telefone, seja móvel ou fixo, particular ou público. O importante salientar, tornar público que toda ligação feita é GRATUITA.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 24 de Outubro de 2017.