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Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 115 do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal, que remeterá à Secretaria Municipal de Obras, no sentido de esclarecer a esta Augusta Casa, as informações que abaixo seguem:
Justificativa:O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, que determina a competência do Executivo de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum. Entretanto, em função dos inúmeros acidentes que ocorrem no local a construção de uma rotatória no local reduziria este triste dado, bem como melhoraria a fluídez do trânsito.. Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta augusta Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por FABRICIO AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 20/10/2017 ás 15:31:30.
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