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O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente: Conforme resposta da proposição de n° 674/2016, responda: 01 – Já foi realizado o novo processo licitatório no exercício de 2017, para a construção da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Inácio de Quadros?
Justificativa:Conforme resposta foi solicitada a prorrogação do prazo do Termo de Compromisso para a construção da obra junto ao MEC (Ministério da Educação) e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para que no ano de 2017 fosse aberto um novo processo licitatório. Enquanto isto a comunidade escolar, especialmente os alunos da escola não podem usufruir deste beneficio importante, mas entendemos as dificuldades enfrentadas como a reintegração de posse que levou mais de um ano, o recurso Federal que era muito abaixo da estimativa, a falta que havia de recurso financeiro do município, entendemos todos estes fatores, mas não podemos deixar esse projeto apenas no papel, com um recurso disponibilizado pelo Governo Federal. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 19/10/2017 ás 17:51:45.
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