Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Antônio Arilene.

A Comissão de Justiça e Redação para atender o parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM apresenta a seguinte Emenda e conclui pela aprovação do Projeto com essa alteração:

Art. 1º Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Nº 98/2017, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º "As atuais ruas 3 e 4, localizadas no Bairro Jardim Iolanda, com início em ponto sem conexão com a mala viária oficial (rua sem saída) e término no limite com a Rua Dr. João Belchior Marques Goulart, passam a ter denominação de Rua Pedro Ernesto da Cunha Pi." (NR)

Sala das Comissões, 18 de Outubro de 2017.