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"Dispõe sobre a inclusão do Setembro Amarelo no calendário oficial de eventos do município, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica do substitutivo, conforme parecer da Procuradoria desta casa e o substitutivo atendeu as exigências do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 18 de Outubro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 18/10/2017 ás 17:10:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d22482ee647cebd0b290b1bd2e1d34b7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 44266. |
