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"Institui o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria da Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pelo impedimento de natureza jurídica, pois a comissão constatou que já existe o dia da Biblia no calendário oficial, sendo assim, opinamos pelo arquivamento do projeto. Sala das Comissões, 18 de Outubro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 18/10/2017 ás 18:27:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f7e11898568f49d22b81e539e66b2645.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 44257. |
