|
| ||||||||||||
"Prioriza a tramitação de processos e procedimentos administrativos para pessoas com deficiência" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria da Ver.ª Fernanda Garcia. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com Emenda da Comissão de Justiça e Redação, conformme parecer júridico da casa. Sala das Comissões, 11 de Outubro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 11/10/2017 ás 14:10:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ae086265f9e5419f713c3e5cd771a2c3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 43987. |
||||||||||||
