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"Institui o mês do Outubro Rosa, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria da Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 11 de Outubro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 11/10/2017 ás 16:53:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a8d5382ddf481b1c33f14fffc394391c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 43982. |
