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O presente projeto de lei dispõe sobre a disponibilização de uma cadeira de rodas em todas as escolas da rede municipal de ensino. Justificativa:A mobilidade com segurança e autonomia é um direito universal e constitucional. Independente do fato, a adoção de medidas simples podem contribuir para minimizar o problema. A iniciativa pode ser realizada de forma gradual, conforme a procura nos próprios educandários. Com uma cadeira de rodas disponível em cada escola Municipal ajudará, em parte, a facilitar a locomoção de pessoas com deficiência não prejudicando, assim, o seu processo de aprendizado. Por essas razões, enviamos à apreciação dos nobres colegas parlamentares. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 09/10/2017 ás 09:40:18.
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