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"Altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.558, de 25 de Setembro de 2000 e dá outras providências" Comissão de Obras e Serviçõs Públicos. Parecer Favorável em separado do Ver. Campeão ao substitutivo apresentado e conforme a Emenda retificativa no documento em anexo. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 05/10/2017 ás 19:14:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 10350b1ab1f370c4b149d2fff8706f3e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 43635. |
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