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"Institui o Banco de Idéias Legislativas no município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, visto que o proponente em seu substitutivo adequou o projeto nos termos do parecer jurídico, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo. Sala das Comissões, 05 de Outubro de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 05/10/2017 ás 18:51:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fcd207659acf1e1207a331bac3eb2c6b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 43626. |
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