Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 071/2017
 
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Institui o Banco de Idéias Legislativas no município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, visto que o proponente em seu substitutivo adequou o projeto nos termos do parecer jurídico, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo.

Sala das Comissões, 05 de Outubro de 2017.

Ver. Florindo Motorista (PSD)
Presidente

Ver. Miguel Crizel (Solidariedade)
Relator

Ver. Bento do Bem (PMDB)
Secretário



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