Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

Vereador Dr. João Collares, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, calcado no artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal da Saúde.

Venho por meio desta requerer o que segue:

1. O município consegue atender a demanda de tratamento fisioterápico e de acupuntura gerada?
2. Em caso de demanda excedente, onde os munícipes são atendidos?
3. Existe algum impedimento para que o município utilize a estrutura das clínicas de Fisioterapia e Acupuntura existentes em Guaíba para atendimento da demanda excedente destes serviços?

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público.

Portanto, solicitamos aos nobres Vereadores a aprovação deste Requerimento e a brevidade na resposta por parte do Executivo Municipal.