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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Qual o valor cobrado atualmente por cópia de documento fornecido ao cidadão, nas repartições da Prefeitura? Quais os vetores que são considerados na formação do valor? Existe dispensa da cobrança para as pessoas que se declaram em situação de vulnerabilidade? Justificativa:O objetivo do requerimento é questionar a acessibilidade dos cidadãos aos documentos de obrigatório fornecimento pelo ente público, para questões diversas, que muitas vezes não possuem condições de arcar com valores cobrados e possuem urgência em seu fornecimento. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por RAFAELA OLIVEIRA PEREIRA em 28/09/2017 ás 16:27:38.
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