Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 104/2017 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Claudinha Jardim DEM 03/10/2017

“Institui a Semana Municipal do Pedestre a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro”.

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS:

O Projeto de Lei que aqui apresentamos, tem por objetivo conscientizar por meio de   atividades, publicidade e campanhas, dos direitos e deveres e responsabilidades do pedestre. 

 A discussão sobre políticas públicas para mobilidade deve adotar como princípio básico a escala humana para o planejamento eficiente dos projetos, considerando uma infraestrutura que assegure a acessibilidade e a segurança de todas as pessoas, excluindo toda a forma discriminação.

 A Semana do Pedestre tem a importância de fazer ecoar o tema seja por parte do Poder Público, que deve cultivar o espírito de solidariedade e respeito a todas as pessoas, inclusive as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e idosos.

Diante do exposto, conto com a aprovação dos  Pares para a aprovação desta Lei.



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por VITOR PAULO PAIXãO ALVES em 27/09/2017 ás 18:32:23.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 18702be2860460a3c2612b49826b6011.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 43218.