Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os trâmites legais, envie correspondência a 12 ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), para que informe o que segue:

1. O Programa CIPAVE - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e  Violência visa diagnosticar as vulnerabilidades no ambiente escolar e através de planejamento e parcerias com os alunos, professores, pais, moradores da comunidade, órgãos de segurança, poder judiciário e outros oportunizar ações que possam resolver problemas e sanar necessidades. O Cipave, sendo esse um programa de iniciativa do Governo do Estado, está implementado nas escolas estaduais do nosso Município? Em quais instituições?

2. Quais as ações foram e estão sendo realizadas?

Justificativa

A violência no âmbito escolar e em seus arredores cresce de forma relevante e tem como conseqüências: depredações, furtos, roubos, agressões físicas, com reflexos negativos na aprendizagem, e também no âmbito econômico, social e saúde pública.Sendo necessário, assim, a ampliação e a qualificação das políticas públicas de prevenção e combate a todas as formas de violência nas escolas. 

A Cipave (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar) tem o objetivo principal de trazer para o debate todos os envolvidos no processo educativo dos alunos das escolas municipais. Criar parcerias que auxiliam na resolução dos problemas como: uso de drogas no entorno da escola, comunidades violentas onde elas estão inseridas que, devido a sua condição, afetam o processo educacional dos estudantes, formando, assim, um grupo de apoio com as demais entidades da região: Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Polícia Federal e Ministério Público. Esses parceiros passam a atuar junto às escolas do município, com palestras e ações concretas na resolução dos problemas que enfrentavam.