Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 071/2017
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Institui o Banco de Idéias Legislativas no município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer vem oficiar o proponente para que, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, venha, no prazo de 15 dias, a adequar sua proposição nos termos desses pareceres jurídicos. Oficie-se o Vereador proponente.

Sala das Comissões, 27 de Setembro de 2017.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Relator

Ver. Juliano Ferreira (PR)
Secretário



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