Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 501/2017 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Arilene Pereira PDT 26/09/2017

            O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

           Se é feita a fiscalização dos salões de beleza, barbearias, academias e afins, conforme as Normas estabelecidas pela ANVISA? Se é feita, de que modo é programada?

Justificativa:

          Justifica-se a proposição supracitada devido a grande possibilidade de contaminação. Por mais que pareçam inofensivos, alguns procedimentos até  há algum tempo comuns nos salões podem ser bastante prejudiciais à saúde e até acarretar em problemas graves ou fatais. É o caso, por exemplo, da falta de esterilização ou do procedimento mal feito em alicates de unha, que podem transmitir doenças como dermatoses,micoses, hepatite e Aids.

          Todos os produtos e equipamentos utilizados deverão ter o registro da ANVISA.



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por LINO OTAVIANO MACHADO PEREIRA em 21/09/2017 ás 13:13:17.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3076e59d4a6ed7c51e3157f015f5bb61.
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