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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe saber se existe no conteúdo programático para o ano letivo das escolas municipais a pauta do abuso sexual infantil, e a pedofilia, assegurado pela a constituição Federal,estatuto da criança e adolescente - lei 8.069/1990,com alterações da lei 11.829/2008 e o código Penal, queremos saber se tem sido apresentado e trabalhado de forma pedagógica em sala de aula, se há projetos e programas nas escolas; Justificativa:Tendo em vista que o índice de abuso sexual e a pedofilia cresceu muito, e precisamos alertar as crianças e familiares, podendo de alguma forma evitar e ate mesmo denunciar. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 18/09/2017 ás 14:28:43.
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