Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de instituir a Semana Municipal da Agricultura a ser comemorada anualmente na última semana de julho no âmbito do município.

Justificativa

O Projeto de Lei ora apresentado tem o propósito de instituir a Semana Municipal da Agricultura a ser comemorada, anualmente na última semana do mês julho e tem como objetivo maior fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura dentro do município, instituindo políticas públicas aos pequenos agricultores, bem como, aos que produzem para o sustento da família. A Semana terá como foco profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar e criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, uma vez que valorizar essa atividade é reconhecer que a agricultura familiar vem contribuindo para o desenvolvimento do município. 

Daí, a importância de reconhecer e/ou instituir a Semana Municipal da Agricultura para neste período discutirmos assuntos relacionados à agricultura e ampliar o acesso às ações de apoio a esta atividade agrícola. A sugestão de ser na última semana de julho refere-se a alusão das datas já instituídas dia da Agricultura e dia do Colono.

Diante do exposto, confiamos e solicitamos o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação da presente proposição, por entender ser de grande importância.