Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Moção n.º 006/2017
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim e Ver.ª Fernanda Garcia

"Solicita que seja enviada, a 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), com cópia para a Escola Estadual de Educação Profissional Solon Tavares, MOÇÃO DE APOIO à implementação do Curso de Ensino Médio"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim e Ver.ª Fernanda Garcia.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 13 de Setembro de 2017.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Relator

Ver. Juliano Ferreira (PR)
Secretário



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