Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Solicita que seja enviada, a 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), com cópia para a Escola Estadual de Educação Profissional Solon Tavares, MOÇÃO DE APOIO à implementação do Curso de Ensino Médio" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim e Ver.ª Fernanda Garcia. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 13 de Setembro de 2017.
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