042650 Solicita Parecer Jurídico - Projeto de Lei do Legislativo 79/2017 - Ver. Nelson do Mercado, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista e Ver. Bento do Bem

Comissão de Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 079/2017

PROPONENTE	:	Ver. Nelson do Mercado, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista e Ver. Bento do Bem

"Acrescenta os Incisos XXIII, XXIV e XXV ao Artigo 26 da Lei Municipal Nº 1.027/1999, que trata do Código de Posturas do Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver Alex Medeiros e outros.

A Comissão de Justiça e Redação, solicita parecer da Procuradoria desta casa.

Sala das Comissões, 13 de Setembro de 2017.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Relator

Ver. Juliano Ferreira (PR)
Secretário

O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.

Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 13/09/2017 ás 16:49:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d8b241acfac5ebbd7a8168007454049d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 42650.