Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1 – Quais as políticas públicas de incentivo e promoção do desenvolvimento e fomento de atividades que envolvam os pequenos empreendedores de Guaíba?

2 – Atualmente, quantos Micro Empreendedores Individuais (MEI) temos cadastrados em nosso Município? Como são realizadas as orientações à comunidade que busca regularizar seu pequeno negócio?

3 -  No requerimento 257/2017, questionamos sobre a possibilidade de realização de “Feirão de Vagas e Estágios”. Na ocasião, o Executivo informou que, através do Gabinete da vice-prefeita, ocorre um “Cadastro de Currículos”. Com isso, questionamos: atualmente este cadastro conta com quantas pessoas na espera? Qual a estimativa de vagas realmente abertas através deste banco de currículos?

4 - Quais as ações realizadas para a qualificação do trabalhador e abertura de novas vagas no Município?

Justificativa:

O alto percentual de desemprego se tornou uma realidade em diversas cidades brasileiras. Uma saída encontrada por muitos cidadãos é à volta ao mercado de trabalho, através de pequenos negócios, conseguindo o sustento de suas famílias, bem como, acaba por movimentar a Economia local. Com esse novo quadro, é necessário que as cidades ofereçam condições para que estes novos empreendedores consigam se regularizar, contribuindo com o desenvolvimento da Região, além da criação de novas vagas de emprego.  

Mediante o exposto, solicitamos aos nobres pares que aprovem a matéria nesta Casa Legislativa por ser de grande relevância para os microempresários e trabalhadores de nosso Município.