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"Dá nova redação ao item 18 do Artigo 1º da Lei Municipal nº 604, de 05 de outubro de 1981, que denominou a Rua João Neves da Fontoura no Bairro Alegria" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 24/08/2017 ás 09:55:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d3b5b09916dfe7570fdfd3f96ffe94d0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 41819. |
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