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O Vereador Dr. João Collares, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com base no artigo 114 do Regimento Interno desta Edil Casa, fazer a presente INDICAÇÃO junto ao Executivo Municipal e, se for o caso encaminhar a presente documentação para à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Substituição de poste de iluminação situado na praça de recreação infantil/ academia na praça, na Rua Mato Grosso, Bairro Chácara das Paineiras. JustificativaA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, que determina a competência do Executivo de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o endereço supracitado poste de iluminação apresenta risco iminente de queda, uma vez que encontra-se com grande inclinação, tendo sido efetuada "escoras" pelos munícipes com intuito de evitar a queda. Uma atuação célere do município neste caso, pode evitar até mesmo uma possível ação de indenização em caso de acidentes. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por FABRICIO AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 17/08/2017 ás 16:25:55.
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