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O Vereador Dr. João Collares, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, calcado no artigo 114 do Regimento Interno desta Edil Casa, azer a presente indicação junto ao Executivo Municipal, Venho por meio desta INDICAR o que segue: Manutenção/ substituição do corrimão na escadaria localizada na Avenida Sete de Setembro, em frente ao número 119 (esquina com Rua Bento Gonçalves), Bairro Centro.. : JustificativaA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, que determina a competência do Executivo de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, a escadaria supracitada CARECE de manutenção/ substuição para proteção contra quedas conforme Norma Brasileira Regulamentadora 9055 e 9077 (NBR 9050 e 9077). Da forma que está, a escadaria traz risco de quedas aos municipes, tendo como agravante que as lesões recorrentes destes tipos de acidentes ocasionam a necessidade de atendimento traumatologico de emergência, especialidade que hoje carece de atendimento o nosso municipio. Face exposto objeto desta Indicação, que é de fácil solução e de ínfimo dispêndio financeiro, pedimos brevidade na execução desta demanda. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por FABRICIO AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 17/08/2017 ás 15:56:17.
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