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A Vereadora que esta subscreve solicita à mesa diretora que, após trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal, na qual INDICA a construção e/ou qualificação da rampa de acesso da Escola de Educação Infantil Santa Isabel, localizada no Bairro São Francisco. JustificativaPessoas com deficiências ou as que têm mobilidade reduzida enfrentam dificuldades com falta de estrutura adequada para acessar a Escola. Tendo em vista, que a Constituição Federal assegura as pessoas com deficiências o direito de melhor acessibilidade nos espaços de uso público, solicitamos maior brevidade possível na construção ou qualificação da rampa já existente. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por VITOR PAULO PAIXãO ALVES em 15/08/2017 ás 19:36:35.
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