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" Solicita a concessão do Título de Cidadão Guaibense ao Senhor Orlando dos Santos Oliveira" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Jonas Xavier. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 28 de Junho de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 28/06/2017 ás 18:08:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7956edec31c3a3757ac03e85a8f6e80b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 39657. |
