Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1- Existe a possibilidade da criação de um  projeto voltado as pessoas com  deficiência física no setor de lazer , esporte e cultura  no município? Caso já exista este projeto, há alguma data pré estabelecida para sua execucão?

Justificativa:

Segundo o Artigo 42 da  Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015  a pessoa com deficiência fisica tem direito a cultura, ao esporte , ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades como as demais pessoas. Por este motivo se faz necessário a criação de projetos nestas áreas para que o municipio possa crescer na questão de igualdade e inclusão social. Gostaria de dar ênfase para as pracinhas e seus brinquedos, que deveriam acolher a todos os pequenos sem distinção de sua condição fisica.