Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.

OBJETO

A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência tem como objetivo principal atender e orientar as pessoas com deficiência sobre seus direitos, bem como seus familiares e todo aquele que queira contribuir para o avanço desta causa.

Justificativa

A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência permitirá ao Legislativo auxiliar na fomentação de políticas públicas em defesa das mesmas, tendo em vista a carência em nosso município a esta parte de nossa população, lutando pelos direitos de acessibilidade, educação universal, inserção no mercado de trabalho e combate à todas e quaisquer descriminações.

O principal propósito se constitui em acompanhar propostas de leis e a implementação de uma fiscalização mais acentuada com relação ao estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, de 6 de julho de 2015), assim como melhorar a qualidade de vida e colaborar com o desenvolvimento de programas que garantem acesso aos espaços físicos de uso coletivo.

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS

Ver. Manoel Eletricista (PPS)                 

Ver. Alex Medeiros (PP)

Ver. Bento (PMDB)

Ver. Juliano Ferreira (PR)

Ver. Claudinha Jardim (DEM)

Ver. Florindo Motorista (PSD)

Ver. Nelson do Mercado (PP)

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31/12/2020

QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR

Presidirá a Frente Parlamentar a Vereadora Fernanda Garcia