Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 

1. Entre as Políticas Públicas existentes no Município, temos algum projeto que facilite os procedimentos de vacinas em idosos e deficientes, com dificuldades de locomoção, na cidade de Guaíba? 
2. Com o início da estação mais fria, período em que os idosos têm maior dificuldade de se deslocarem para obter, nos postos de saúde, necessária imunização, há possibilidade que o procedimento seja feito a domicílio, sempre que o idoso, deficiente ou a sua família assim solicitarem?
3. Em caso positivo, como é desenvolvido este projeto?
4. Em caso negativo, existe a possibilidade de implementar ainda este ano tais programas? 

Justificativa:

Segundo o Conselho Municipal do Idoso, Guaíba tem cerca de 14.000 idosos em sua população. Entendemos que seja uma iniciativa importante, que atenda a quem encontra-se com dificuldade de se locomover até os postos de vacinação. O objetivo é garantir a saúde e atenção aos idosos.

A Constituição Federal já aponta no seu artigo 230 o amparo a idosos, destacando em seu parágrafo primeiro que estes programas para esta população serão executados preferencialmente em seus respectivos lares.

Atualmente, em algumas localidades já existem iniciativas que garantem a vacinação a domicílio em áreas abrangidas pelo Programa de Saúde da Família ou similares, sendo assim contamos com os pares desta Casa para tramitação deste requerimento.