Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

 O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal / Secretaria de Educação e a 12° CRE Guaíba/RS  para que informe o que segue:

Sobre a distribuição do livro “Enquanto o sono não vem” de autoria de José Mauro Brant distribuído pelo programa de Alfabetização na Idade Certa. Solicitamos, portanto, que sejam respondidas as seguintes indagações:

 1 – O livro “Enquanto o sono não vem” de autoria de José Mauro Brant foi distribuído nas escolas do Município de Guaíba?

2 – Se a resposta for positiva, quantas e quais foram às escolas?

Justificativa

 “Enquanto o sono não vem”, de autoria de José Mauro Brant é um livro com oito contos “infantis” integrante do PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) e que por este motivo é comprado e distribuído para escolas públicas de todo o Brasil.

Ocorre que no referido livro há um conto chamado “A triste história de Eredegalda” fala de um rei que pede uma das três filhas em casamento. A proposta do pai é que a mãe da menina seja criada deles. Ao recusar o convite do pai, a história conta que a menina é presa em uma torre, onde passa sede. Ao pedir à mãe e às duas irmãs para beber água, ela não recebe ajuda por ameaças de morte do pai.

O livro possui conteúdo inapropriado para menores, com incitação ao incesto, a pedofilia e a ameaças de morte entre membros de uma mesma família. A distribuição dos mesmos é feita para alunos do ensino fundamental 1º, 2º e 3º anos, ou seja, crianças de 6 a 8 anos. As crianças no ciclo de alfabetização, por serem leitores em formação e com vivências limitadas, ainda não adquiriram autonomia, maturidade e senso crítico para problematizar determinados temas com alta densidade, como é o caso da história em questão,

Por ser considerado inapropriado o livro, vários municípios têm feito o recolhimento deste material para devolução ao Ministério da Educação e, em virtude disto, formulamos este requerimento.