Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 De que forma a Secretaria de Meio Ambiente vem trabalhando com a questão da separação do lixo? Quais os projetos e ações vem sido desenvolvidas em se tratanto da conscientização da população em relação ao descarte correto?

Justificativa:

 O dia 5 de junho, dia mundial do meio ambiente, faz com que possamos refletir na importancia da educação do nossos munícipes em relação aos resíduos produzidos e sobre a separação dos mesmos. A coleta seletiva - um dos pilares da política Nacional de Resíduos não é plenamente difundida. Dados do setor apontam que 44% dos municípios brasileiros não dispõem da iniciativa.A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).