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"Institui o Programa de Assistência Médica Oftalmológica e Auditiva para os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de educação infantil e ensino fundamental e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. O vereador proponente solicita a retirada do Projeto, devido parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM. Sala das Comissões, 07 de Junho de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 07/06/2017 ás 17:05:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 02cc64970bbcea0de73d8e28dae4c3b3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 38607. |
