Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que

Faça normativa para assegurar ao aluno com deficiência o que segue:

1) Matricula em escola pública municipal mais próxima de sua residência;

2) Garantir sua acessibilidade à escola;

3) Ensino adequado por meio de professores habilitados para seu devido acolhimento;

Justificativa

Com estas medidas  estaremos facilitando o seu deslocamento em função do seu grau de deficiência, sendo preservado seus direitos fundamentais, não havendo qualquer discriminação, indiferença ou isolamento. A dificuldade de locomoção é uma das principais causas de desistências dos mesmos.

Estaremos auxiliando no processo para que os alunos com deficiência não sejam vítimas de piedade e comiseração, ao mesmo tempo em que, na iniciação social, abominaremos as pejorativas imagens de "coitadinho" e/ou  "desvalido da sorte".

Com isso os alunos com deficiência farão prevalecer sua dignidade e seus direitos a uma educação inclusiva, ao mesmo tempo em que  desenvolverão suas potencialidades para a verdadeira inclusão social.