Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 

1) Existe por parte do Executivo Municipal licitações em aberto que dispõem sobre a instalação de lancherias em órgãos públicos como o Ginásio Coelhão e o Pronto Atendimento (PA)?

2) Caso afirmativo, em que fase está o processo?  Em quais prédios do Município?

3) Caso não tenham licitações abertas, é de interesse do Executivo a realização de novas iniciativas neste sentido?

Justificativa:

A abertura de processo licitatório para a instalação de lancherias em locais públicos dá plenas condições a profissionais que, hoje, trabalham de forma informal e irregular, a poderem exercer sua profissão de forma digna e de acordo com a legislação vigente.

Além disso, a comunidade será beneficiada com a possibilidade de usufruir de um serviço de qualidade, avalizado pelos órgãos competentes no que se refere a questões de infra-estrutura, alvará de funcionamento e normas de Vigilância Sanitária.