Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

        O Vereador, no uso de suas atribuições solicita, por este documento, informações da Secretaria de Assistência Social, bem como do Poder Executivo acerca do encaminhamento de idosos para Casas de Acolhimento, bem como a informação de como se dá este processo.

Justificativa:

           No sentido de buscar valorizar a qualidade de vida destes cidadãos, é interessante conhecer como se dá o processo de encaminhamento para Casas de Acolhimento no município de Guaíba, como ocorrem as indicações e de que forma se dá este processo, bem como se, de alguma forma, o município encaminha estas pessoas. Sabe-se que muitos idosos não possuem cuidadores especiais para suas necessidades em suas casas, tendo em vista as condições econômicas precárias e, conforme o Estatuto do Idoso, especialmente sobre o Capítulo VIII, cumpre ao poder legislativo, através do papel de fiscalização observar à práxis das normas e corroborar com a sua efetividade.

          Este requerimento encontra justificativa na importância que deve ser dada a população idosa do município de Guaíba. Para além da valorização destes munícipes por sua experiência, há de se valorizar que estes contribuíram para o crescimento da cidade e são cidadãos cumpridores de seus deveres e pagadores de seus impostos. Há de se ressaltar que não visa o Poder Legislativo, apontar falhas e sim busca verificá-las a fim de contribuir para com o Poder Executivo, na prestação de serviços de qualidade a população guaibense.