Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 1) Quantos alunos estão matriculados no ano de 2017 no ensino fundamental em nossa cidade, e quantos eram matriculados no ano de 2010, 2012, 2014 e 2016?

2) Existe alguma previsão para a construção de uma nova escola ou de aumento físico em alguma existente?

3) Nos últimos 5 anos quantos novas vagas foram criadas? Caso tenha sido em qual escola foram disponibilizadas estas vagas.

Justificativa:

- Lei 8069/90 | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

 Com o grande crescimento da população as escolas estão ficando super lotadas e é dever do município ter novas vagas para o ensino Fundamental, Sabemos que isso dificulta o aprendizado de nossas crianças e isso pode ocasionar o aumento de alunos repetentes e até mesmo a evasão escolar, não podemos deixar de corroborar também a dificuldades dos professores lesionarem.