Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que a este subscreve, requer à Mesa Diretora a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

Nos termos do art. 1° do Projeto de Resolução 001/2015 desta casa, requer o registro, perante a Mesa desta Casa, da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, entidade suprapartidária de cunho associativo, sem fins lucrativos, constituído nos termos do Projeto de Resolução supracitado e cumprindo os requisitos previstos no seu art. 3º, conforme segue.

OBJETO

A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais tem como objetivo garantir os direitos dos animais no âmbito do Município de Guaíba, lutando por iniciativas efetivas do Poder Público.

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2020.

QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR

Presidirá está Frente Parlamentar o Vereador Alessandro dos Santos Alves/PDT

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS:

Ver. Ale Alves (PDT)

Ver. Juliano Ferreira (PR)

Ver. ª Claudinha Jardim (DEM)

Ver. Manoel Eletricista (PPS)

Ver. Jonas Xavier (PR)

Ver. Florindo (PSD)

JUSTIFICATIVA

A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Animais permitirá ao Legislativo auxiliar na fomentação de políticas públicas em defesa dos animais, tendo em vista a carência de atenção do nosso município a esta área.

O principal propósito se constitui em acompanhar propostas de lei e a implementação de efetivas políticas públicas e ações de interesse da defesa dos animais, tais quais figuram como destaque as ações de castrações, atendimento a animais feridos e também o combate aos maus tratos.

Além disso, busca trazer estudos que poderão auxiliar nas demandas que são objetos da Frente Parlamentar, principalmente buscando referências em outros municípios que tem forte atuação em defesa dos animais. 

A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída por todos os vereadores que manifestarem interesse, as reuniões ordinárias serão previamente estabelecidas pelos membros da Frente Parlamentar, aos quais será concedido, prioritariamente, o direito à palavra. 

A Frente Parlamentar estabelecerá funções, normas e critérios para o seu funcionamento, respeitando o Regimento Interno e a legislação pertinente, de forma a não culminar em ônus para a Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba.

Desta forma, os Vereadores que a este subscrevem, solicitam à Mesa Diretora, após os tramites legais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.