Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, solicita à Mesa Diretora que, após os trâmites legais, envie correspondência à agência da CEEE de Guaíba, para que informe o que segue:

1) Por que o Município de Guaíba não está contemplado entre a cidades participantes do Projeto “CEEE Distribuição em Casa”, uma iniciativa em parceria com as Lojas Colombo, que visa incentivar os consumidores residenciais a substituírem refrigeradores, freezers e lâmpadas ineficientes por produtos com etiqueta “A” no selo Procel-Inmetro, com 50% de desconto?

2) Existe a possibilidade do Município ser incluído nesta lista de cidades contempladas?

3) Qual o critério de escolha dos municípios selecionados neste Programa?

4) Existe algum procedimento ou iniciativa que deve ser realizada por parte do Poder Público para que nossa cidade possa participar desta iniciativa? Em caso afirmativo, qual tramitação deve ser feita?

Justificativa

Com esta iniciativa, os munícipes além de terem desconto para adquirir novas geladeiras ou freezers, serão conscientizados sobre a importância do consumo de energia.

Além disso, para complementar a ação de redução de consumo de energia, no momento da substituição do eletrodoméstico em sua residência, o consumidor também deverá entregar 5 (cinco) lâmpadas incandescentes para a troca. As lâmpadas incandescentes entregues serão substituídas pela mesma quantidade de lâmpadas de melhor desempenho energético.

Para minimizar o impacto ambiental gerado pelo descarte das geladeiras com mais de cinco anos de uso, o projeto preve um processo de Manufatura Reversa, que permite o reaproveitamento de resíduos. Este processo é efetuado em três fases e seus resultados são auditados por instituições independentes credenciadas na Organização das Nações Unidas.

Entendemos que tal propositura, além de oferecer preços diferenciados para a população, também tem caráter educacional e, por isso, solicitamos a aprovação por parte dos pares dessa casa, para que tenhamos as informações necessárias para Guaíba participar deste projeto.