Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

            Este documento solicita que a Mesa Diretora proponha ao Poder Executivo sugestão de Projeto de Lei, cuja implementação dispõe do Programa MATRÍCULA ONLINE, que objetiva proporcionar aos cidadãos do município o acompanhamento da inscrição de matrícula de candidatos para Escolas de Educação Infantil, bem como creches públicas.

Justificativa

             Com a finalidade de corroborar com o Decreto Municipal de n° 129/2016, que rege o processo de matricula de alunos candidatos das Escolas Públicas do município, bem como de Educação Infantil e creches, esta indicação visa propor ao Executivo a implementação do Programa Matrícula Online. Contribuindo para a transparência do procedimento e também visando a agilidade deste, o Programa Matrícula online visa dispor, no sítio da Prefeitura, em local acessível, e no Portal da Secretaria de Educação do Município, para além das exigências do Artigo 7°, inciso V, dados referentes às vagas suplentes para acompanhamento dos interessados.

             Reconhecendo o direito do cidadão guaibense, pagador de impostos e cumpridor de seus deveres, de saber com total isenção, dos trâmites correntes do serviço público, esta proposição visa facilitar o acesso as informações pertinentes ao processo de matrícula. Tendo em vista também que o deslocamento até a Secretaria de Educação para a obtenção destas informações nem sempre é possível, os responsáveis dos candidatos suplentes poderão acompanhar o andamento do processo de matrícula, de forma informatizada, obtendo as informações necessárias e atualizadas de forma periódica. Esta indicação trata das matrículas de alunos candidatos para vagas de escolas de Educação Infantil e Creches, solicitando também que a forma como se dá processamento da matrícula dos candidatos esteja disponível em local de fácil acesso para ciência dos interessados.

             Esta indicação encontra base nos esforços, vistos por todos os cidadãos municipais, do Poder Executivo em fazer uma Guaíba moderna, que proporcione qualidade de vida aos seus cidadãos e que disponha de um serviço público ágil e eficiente. Neste sentido, tal indicação busca construir, em conjunto com o Executivo, soluções que contribuam com a qualidade dos serviços prestados pelo município aos cidadãos guaibenses.